A necessidade de inovação para que a indústria brasileira possa ganhar competitividade internacional tem merecido grande destaque, mas só agora é que serão tomadas as primeiras medidas para a modernização do sistema brasileiro de registro de patentes, a cargo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A partir de agosto, o Inpi vai contratar novos servidores e adquirir equipamentos modernos para dinamizar a concessão de patentes, de modo a encorajar as empresas a garantir os seus direitos sobre os resultados de seus investimentos em pesquisas e desenvolvimento, em vez de mantê-los na posição vulnerável de segredo industrial. Ao mesmo tempo, a maior facilidade para a obtenção de patentes contribuirá para evitar que indivíduos ou empresas se aproveitem da riquíssima biodiversidade brasileira para registrar no exterior produtos originários de plantas naturais do País.
O número de patentes solicitadas vem aumentando. Foi de 24 mil em 2009 para 28 mil no ano passado, um crescimento de 11%, podendo atingir 36 mil este ano, segundo o presidente do Inpi, Jorge Ávila. Mas ainda é muito pouco em relação a países como os EUA, onde a demanda de novas patentes gira atualmente em torno 600 mil por ano. O grande problema no País é que o registro de uma patente leva oito anos, no mínimo, para ser concedido. Como observou o professor Carlos Pacheco, da Universidade de Campinas, o processo de análise de uma patente no Brasil consome quase a metade dos 20 anos de sua validade. Por causa desse atraso, as empresas deixam de ter acesso a alguns benefícios fiscais e não podem agregar o valor da patente ao seu patrimônio.
Isso ocorre não só porque o Inpi está reconhecidamente mal equipado para exercício o de suas funções, mas também por causa de outros entraves burocráticos ao longo do processo. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, promete que, com o dispêndio de R$ 55 milhões por ano em salários de analistas e R$ 20 milhões para compra de sistemas de computação, o prazo pode ser reduzido à metade. Mesmo assim, o processo ainda será demorado, devendo ser feito um esforço para que ele não passe de três anos, como ocorre na Coreia do Sul.
O primeiro desafio será tirar o atraso. Existem hoje no Inpi 154 mil pedidos de patentes que ainda dependem de análise por 223 examinadores, segundo informa o Estado (28/6). Fazendo o cálculo pelo número anual de pedidos, verifica-se que ele é cinco vezes maior que o número de funcionários habilitados. Nos EUA, o número de analistas corresponde a 1,6 da demanda anual. Contratar funcionários mediante concurso público é apenas a primeira etapa, uma vez que eles terão de ser treinados para executar o trabalho com eficiência, o que leva tempo.
Do lado da indústria manufatureira, o empenho em inovar, conjugado com a maior facilidade para registro, é fundamental, uma das formas para contornar conhecidas dificuldades para concorrer no mercado internacional e defender-se de investidas de produtos importados no mercado interno, podendo contribuir para contrabalançar desvantagens como a pesada carga tributária, altos juros e câmbio sobrevalorizado.
Mas existe também outro aspecto: ao tornar mais rápido o registro de patentes, o País terá mais força para combater a biopirataria, incentivando a pesquisa científica, particularmente voltada para a biodiversidade da região amazônica, da Mata Atlântica e do Cerrado. Analistas que investigaram a origem das plantas utilizadas em patentes internacionais constataram que uma quantidade significativa delas é oriunda da biodiversidade brasileira. Contudo, a grande maioria das patentes às quais essas plantas estão associadas é estrangeira. Os seus "proprietários" costumam afirmar que esse material foi retirado do Brasil antes da assinatura da Convenção Internacional da Biodiversidade em 1992. Ainda que não tenha sido, recorre-se também à alegação de que patentes foram registradas no exterior dada a dificuldade de fazê-lo no País.
04 de julho de 2011 - O Estado de S.Paulo
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