Edital de Subvenção da Finep beneficia empresas-laboratório, que não são produtivas. Projetos de ciência aplicada sem previsão de inserção no mercado não deveriam ser aceitos, diz diretor
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia, já destinou desde 2006, ano de sua criação, R$ 1,454 bilhão em recursos não-reembolsáveis para 564 empresas com projetos de inovação tecnológica. A verba, no entanto - segundo um estudo realizado pela Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (RETS) e a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC) -, além de ser alocada a empresas produtivas para o desenvolvimento de inovações que cheguem ao mercado, também é direcionada a empresas-laboratório, que realizam pesquisa acadêmica aplicada.
De acordo com o diretor geral da PROTEC, Roberto Nicolsky, essas empresas-laboratório não possuem experiência em produção e comercialização de produtos e têm como sua única receita as verbas de subvenção. "Várias empresas contempladas pelos editais são, na verdade, apenas pessoas jurídicas de direito privado, sem qualquer presença no mercado. Muitas vezes são criadas um pouco antes do lançamento do edital e não possuem sequer laboratórios de pesquisa", argumenta. Segundo ele, o problema não é relativo ao mérito dos projetos aprovados. "Não está se discutindo aqui a relevância ou a qualidade das propostas apresentadas, mas como se trata de ciência aplicada - e não inovação tecnológica - o Governo, que as considera relevantes, deveria financiá-las através de outros instrumentos, como a encomenda tecnológica, prevista no artigo 20 da Lei de Inovação", pondera.
De acordo com o diretor geral da PROTEC, Roberto Nicolsky, essas empresas-laboratório não possuem experiência em produção e comercialização de produtos e têm como sua única receita as verbas de subvenção. "Várias empresas contempladas pelos editais são, na verdade, apenas pessoas jurídicas de direito privado, sem qualquer presença no mercado. Muitas vezes são criadas um pouco antes do lançamento do edital e não possuem sequer laboratórios de pesquisa", argumenta. Segundo ele, o problema não é relativo ao mérito dos projetos aprovados. "Não está se discutindo aqui a relevância ou a qualidade das propostas apresentadas, mas como se trata de ciência aplicada - e não inovação tecnológica - o Governo, que as considera relevantes, deveria financiá-las através de outros instrumentos, como a encomenda tecnológica, prevista no artigo 20 da Lei de Inovação", pondera.
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