BNDES PMAT Automático financia em até R$ 10 milhões modernização administrativa de municípios com até 150 mil habitantesO BNDES lançou novo programa de incentivo à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. Trata-se do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático (BNDES PMAT Automático), voltado para os municípios brasileiros com até 150 mil habitantes, de acordo com os dados do IBGE.
A dotação orçamentária total do BNDES PMAT Automático, que estará vigente até outubro de 2014, é de R$ 200 milhões. Os financiamentos no âmbito do programa são de até R$ 10 milhões por beneficiário, com juros de 0,9% a.a, mais TJLP. O prazo total de pagamento é de até 8 anos, incluída carência máxima de 2 anos.
As prefeituras devem encaminhar seus pedidos por meio de uma instituição financeira credenciada junto ao BNDES, modalidade de apoio classificada como indireta. Nesse caso, a instituição escolhida é que fará a análise de crédito e as exigências de garantias, bem como estabelecerá sua remuneração.
Por meio do BNDES PMAT Automático, são financiáveis equipamentos de informática, capacitação técnica e gerencial de servidores públicos, gastos com qualidade e produtividade, pesquisa e desenvolvimento e atualização de cadastros, entre outros. O Programa não financia despesas com manutenção de atividades e de custeio da administração municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo.
Ao instituir essa linha de crédito especial, o BNDES pretende incentivar uma gestão eficiente de recursos do município, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo dos serviços com administração geral, saúde e educação.
fonte: site do BNDES
22/03/2011
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